Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1289-43.2016.5.12.0035
Competência: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA (ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SANTA CATARINA). Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para sanar omissão, nos termos da fundamentação.
Indexação
Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional