Tráfico de drogas: nulidade

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. ART. 244 DO CPP. FUNDADA SUSPEITA. VISUALIZAÇÃO DE ATOS DE MERCANCIA E DE ENTORPECENTES ANTES DA ABORDAGEM. FLAGRANTE DELITO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. DISTINGUISHING. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior exige a existência de fundada suspeita (justa causa) para a realização de busca pessoal, baseada em elementos objetivos e concretos, não legitimando a medida se amparada apenas em impressões subjetivas ou "atitude suspeita" genérica.

2. Hipótese em que as instâncias ordinárias consignaram que os agentes estatais visualizaram a entrega de dinheiro e a presença de drogas ao lado do acusado antes da realização da revista pessoal. Cenário que configura flagrante delito e autoriza a imediata atuação policial, distinguindo-se dos precedentes em que a abordagem decorre de mero tirocínio ou nervosismo.

3. Reconhecida a licitude da busca pessoal e da prisão em flagrante, não há nulidade a ser declarada nem contaminação das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada).

4. Agravo regimental não provido.