Jurisprudências
TSTAIRR 10782-95.2021.5.03.0107
Execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- FGTS
- Horas Extras
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Base de Cálculo
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
FGTS; Horas Extras; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Base de Cálculo; Preclusão / Coisa Julgada