Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011115-24.2020.5.03.0029
Limpeza de banheiros utilizados por cerca de 40 pessoas
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Limpeza de banheiros utilizados por cerca de 40 pessoas
- Adicional de insalubridade devido
Ementa
AGRAVO EM EM RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 40 PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A decisão agravada, de acordo com o quadro fático constante do Regional, considerou que o lixo de banheiros produzido por cerca de 40 a 50 pessoas não pode ser equiparada à limpeza em residências e escritórios e condenou a ré ao pagamento do referido adicional. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator