Jurisprudências
TSTAg-AIRR 379-07.2017.5.05.0025
Legitimidade ativa do sindicato: substituição processual
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato
- Substituição processual
- Repercussão das gratificações semestrais no 13º salário
- Direitos individuais homogêneos
- Matéria pacificada
- Depósito / Diferença de Recolhimento
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPERCUSSÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO 13º SALÁRIO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Décimo Terceiro Salário; Honorários Advocatícios; Gratificação Semestral; Coisa Julgada; Litispendência; Legitimidade Ativa