Ente público: ônus da prova

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ÔNUS DA PROVA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE TESE NO ACÓRDÃO DO TRT. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Não se constata omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, todavia, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.