Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001133-79.2018.5.02.0606
Omissão: não configuração
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não configuração
- Juros
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Juros; Armazenamento de Líquido Inflamável