Execução: penhora

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ORDEM DE GRADAÇÃO. Da análise dos autos conclui-se que a questão atinente à ordem e ou substituição de penhora encontra-se disciplinada pelo art. 835 do CPC, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria a análise da subsunção dos fatos à legislação infraconstitucional. Ademais, a alegação de que a penhora inviabiliza o pagamento de salários e fragiliza a continuidade empresarial já foi apreciada no Tribunal Regional, que concluiu pela ausência de provas sobre a finalidade dos valores penhorados. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.