Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000099-30.2023.5.10.0011
Gratuidade de justiça: requisitos
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- Requisitos
- Comprovação da hipossuficiência econômica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. Brasília, 11 de fevereiro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator