Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20374-73.2020.5.04.0204
Contradição: multa do art. 1
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Contradição
- Multa do art. 1
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 1 . 024, §4º , DO CPC. Demonstrada a contradição entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado, fez-se necessário alteração da parte dispositiva a fim de excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 1.024, §4º , do CPC . Embargos de declaração providos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição apontada, com efeito modificativo, a fim de que na parte dispositiva do acórdão embargado conste apenas "ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo".
Indexação
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia