Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1037-14.2017.5.10.0018
Anuênios: prescrição e incorporação
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Anuênios
- Prescrição e incorporação
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Sobrestamento
- Gratificação Semestral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO E INCORPORAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Sobrestamento; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Adicionais