Dono da obra: responsabilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI-1 DO TST. O Tribunal Regional consignou, com amparo na prova dos autos, que a hipótese possui aderência à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, do TST, razão pela qual concluiu que não há como impor a responsabilidade subsidiária ao ente público, na condição de dono da obra. A pretensão recursal, amparada em premissa fática diversa, no ponto, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.