Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10178-39.2014.5.15.0013
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Juros
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Juros; Ente Público