TSTAg-AIRR 100071-17.2018.5.01.0037
Jornada de trabalho: horas extras
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- Horas extras
- Ônus da prova
- Adicional de insalubridade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DO AUTOR, TESTEMUNHA E LAUDO PERICIAL. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional