Jurisprudências
TSTAIRR 1916-94.2013.5.15.0091
Exercício de cargo de confiança: preclusão
- Direito do Trabalho
- Exercício de cargo de confiança
- Preclusão
- Horas Extras
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, verifica-se que a questão alusiva ao exercício de cargo de confiança não foi objeto de impugnação no momento processual oportuno, operando-se a preclusão da matéria. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova