Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 539-12.2020.5.09.0091
Não reiteração dos temas do recurso de revista: alegações genéricas
- Direito do Trabalho
- Não reiteração dos temas do recurso de revista
- Alegações genéricas
- Vício na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.