Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10746-39.2016.5.15.0028
Execução: jornada de trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Jornada de trabalho
- Interpretação do título executivo
- Inexistência de afronta à coisa julgada
- Adicional Noturno
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA OJ 123 DA SbDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Ajuda / Tíquete Alimentação; Turno Ininterrupto de Revezamento