Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2528-96.2013.5.15.0102
Comissão: nulidade
- Direito do Trabalho
- Comissão
- Nulidade
- Juros
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Divisor de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Nulidade; Juros; Negativa de Prestação Jurisdicional; Divisor de Horas Extras