TSTED-RRAg 12581-66.2015.5.15.0135
II embargos de declaração do reclamante trabalho externo controle de jornada carga horária fixada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Trabalho Externo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA TRABALHO EXTERNO CONTROLE DE JORNADA CARGA HORÁRIA FIXADA - INVEROSSIMILHANÇA Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE TRABALHO EXTERNO CONTROLE DE JORNADA CARGA HORÁRIA FIXADA - INVEROSSIMILHANÇA Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional