Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10397-08.2018.5.15.0144
Adicional de Insalubridade: honorários Periciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Insalubridade
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –HONORÁRIOS PERICIAIS –VALOR ARBITRADO –SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Honorários Periciais