TSTAg-AIRR 0011001-67.2022.5.03.0077
Execução: irregularidade de representação
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Irregularidade de representação
- Direcionamento da execução ao sócio
- Dialeticidade inobservada
- Incidência do item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. EXECUÇÃO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO; 2. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, CONSUBSTANCIADOS NOS ÓBICES DA INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT QUANTO AO PRIMEIRO TEMA E NA SÚMULA 422 DO TST QUANTO AO SEGUNDO TEMA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator