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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011001-67.2022.5.03.0077

Execução: irregularidade de representação

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Execução
  • Irregularidade de representação
  • Direcionamento da execução ao sócio
  • Dialeticidade inobservada
  • Incidência do item i da súmula 422 do TST

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. EXECUÇÃO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO; 2. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, CONSUBSTANCIADOS NOS ÓBICES DA INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT QUANTO AO PRIMEIRO TEMA E NA SÚMULA 422 DO TST QUANTO AO SEGUNDO TEMA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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