Perda superveniente do interesse processual: extinção do processo e denegação da segurança

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido liminar consistente no pagamento das verbas rescisórias. 2. Ocorre que, em consulta realizada junto ao sistema eletrônico de acompanhamento processual do TRT da 1.ª Região, verifica-se que foi proferida sentença de mérito em 20/1/2026, com interposição de Recurso Ordinário em 2/2/2026. 3. Nesse contexto, constata-se a perda superveniente do interesse jurídico da impetrante, o que provoca a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC de 2015, devendo ser denegada a segurança, conforme o disposto no art. 6.º, § 5.º, da Lei n.º 12.016/2009. 4. Recurso Ordinário conhecido e, de ofício, julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança.