Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010556-48.2020.5.03.0003
Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista da ré construtora emcasa ltda
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CONSTRUTORA EMCASA LTDA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.