TSTAg-AIRR 12156-65.2017.5.15.0039
A c ó r d ã o6ª turmagmacc/ch/ agravo em agravo de instrumento
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- A c ó r d ã o6ª turmagmacc/ch/ agravo em agravo de instrumento
- Execução
- Índice de atualização
- Correção monetária
- Decisão do STF no tema 810 da tabela de repercussão geral
- Modulação de efeitos
Ementa
A C Ó R D Ã O6ª TurmaGMACC/ch/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. PROCESSO EM CURSO. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/2009 E DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÕES DO STF E DO TRIBUNAL PLENO DO TST REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem a incidência da multa, ante os esclarecimentos prestados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados.
Indexação
Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada