Jurisprudências
STFHC 250.490 AgR
Dupla tentativa de homicídio: verificação dos pressupostos de recurso especial: impossibilidade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Dupla tentativa de homicídio
- Verificação dos pressupostos de recurso especial: impossibilidade
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA E DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTANTIVA: REEXAME DE PROVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.