Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010531-17.2023.5.15.0061
Rito sumaríssimo: nulidade da decisão agravada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Nulidade da decisão agravada
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não oposição de embargos de declaração
- Preclusão
- Professor
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 2. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO E POR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. RECURSO MAL APARELHADO À LUZ DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.