Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 729-58.2018.5.17.0014
Adicional de Insalubridade: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Provas
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Provas; Turno Ininterrupto de Revezamento; Cerceamento de Defesa; Transcendência; Multa por ED Protelatórios