Garantia de emprego: dirigente sindical

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. EXTINÇÃO DO SETOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS MESMOS SERVIÇOS MEDIANTE EMPRESA TERCEIRIZADA. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, que buscava o reconhecimento da sua garantia de emprego como dirigente sindical, afirmando que o setor odontológico onde a autora exercia suas funções foi extinto, que a garantia de emprego foi observada até a sua extinção e que a contratação de empresa para prestação dos serviços odontológicos não afasta tal entendimento. Consta no acórdão do TRT que a reclamante foi eleita para cargo de dirigente sindical no Sindicato dos Odontologistas de Caxias do Sul para o triênio 2019/2022, com início de mandato em 01/06/2019. Extrai-se, ainda, do acórdão, que a reclamante exercia a função de dentista e que o setor de odontologia do reclamado foi extinto, tendo sido contratada empresa terceirizada para prestação de serviços odontológicos. A contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços odontológicos afasta a incidência, no caso, do disposto na Súmula 369, IV, do TST, pois não houve extinção da prestação de serviços odontológicos pelo reclamado, houve apenas alteração na titularidade do serviço, que passou a ser prestado por empresa terceirizada. Ou seja, não restou configurado o encerramento da atividade prestada pelo reclamado a fim de extinguir o direito à estabilidade. Assim sendo, a reclamante faz jus à garantia de emprego até um ano após o final do seu mandato de dirigente sindical, nos termos do artigo 8º, VIII, da Constituição Federal. Tendo em vista que já exaurido o período da garantia de emprego, o reclamado deve ser condenado ao pagamento de indenização substitutiva. Recurso de revista conhecido e provido.