Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010742-96.2023.5.03.0090
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional não configurada
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Trabalho em área de risco
- Exposição habitual a explosivos
- Laudo pericial
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A EXPLOSIVOS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator