Jurisprudências
TSTAIRR 11945-71.2021.5.15.0012
Professor: horas extras
- Direito do Trabalho
- Professor
- Horas extras
- Tempo à disposição
- Prêmio assiduidade
- Reflexos
- Duração do Trabalho
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PROFESSOR. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULAS 126 E 297, I, DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PRÊMIO ASSIDUIDADE. REFLEXOS. SÚMULA 126 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Duração do Trabalho; Prêmio; Competência