Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101266-85.2019.5.01.0042
Não configuração
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Não configuração
- Custas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Com vistas a uma prestação jurisdicional mais acurada, acolho os embargos de declaração somente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem conferir alteração no julgado.
Indexação
Custas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa