Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001745-60.2021.5.02.0202
Ausência de omissão: descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão
- Descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Transcrição da íntegra da decisão regional
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA DECISÃO REGIONAL. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Equipamento de Proteção Individual - EPI