Danos patrimoniais: pensão mensal

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para, sanando omissão, I - analisar o tema "base de cálculo da pensão mensal" e não conhecer do recurso de revista e II - quanto ao tema "marco inicial da pensão fazer constar no dispositivo do acórdão: "III - conhecer do recurso de revista por violação do art. 950, parágrafo único do CCB e, no mérito, dar-lhe provimento e, reconhecendo o entendimento fixado pela Turma, determinar a incidência de redutor para o pagamento de pensão antecipada em parcela única, a ser apurado conforme a metodologia do valor presente, na forma da fundamentação, com incidência apenas sobre as parcelas vincendas. Com relação às quantias vencidas no momento do pagamento, o valor corresponderá à última remuneração do autor multiplicado pelo número de meses desde a extinção do contrato, conforme fixado pelo eg. TRT até o momento da quitação, com acréscimo do 13º salário e de férias mais 1/3 constitucional, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Custas inalteradas.".