Prisão preventiva: excesso de prazo

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU FORAGIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PRAZO PROCESSUAL DURANTE A FUGA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI REPROVÁVEL. VÍTIMA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SEVERO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIA. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Não há falar em reforma da decisão monocrática quando o agravo regimental se limita a reproduzir argumentos já enfrentados e rejeitados, sem apresentar elementos novos capazes de infirmar suas conclusões.

2. Após o cumprimento do mandado de prisão, não há excesso de prazo, pois adotadas medidas processuais compatíveis com o devido processo penal e com a busca da verdade real.

3. A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta, especialmente no modus operandi e na fragilidade da vítima, pessoa portadora de transtorno do espectro autista severo, o que evidencia o risco à ordem pública.

4. A análise da contemporaneidade considera não apenas o tempo decorrido entre o fato e a decisão mas também a permanência dos riscos previstos no art. 312 do CPP, presentes no caso.

5. Diante das circunstâncias concretas e das condições pessoais do réu, são inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

6. Ausentes fundamentos aptos a modificar o entendimento firmado.

7. Agravo regimental não provido.