TSTAg-AIRR 0010024-05.2023.5.18.0051
Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Responsabilidade subsidiária
- Empresa privada
- Justiça gratuita
- CONCESSÃO AO Empregado
- Declaração de pobreza não infirmada por outros elementos de prova
Ementa
AGRAVO DA EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CELG-D). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. 2. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO AO Empregado. DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALIDADE. SÚMULA 463, I, DO TST. QUESTÃO EXAMINADA NO IRR- 277-83.2020.5.09.0084. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator