Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 817-10.2014.5.15.0009
Adicional de insalubridade: manuseio de óleo mineral e graxa
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Manuseio de óleo mineral e graxa
- Fornecimento de epis
- Perícia que atesta a regularidade e o uso de epis
- Vícios inexistentes
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEO MINERAL E GRAXA. FORNECIMENTO DE EPIS. PERÍCIA QUE ATESTA A REGULARIDADE E O USO DE EPIS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Negativa de Prestação Jurisdicional