Insalubridade: agentes químicos

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. ENTREGA DE EPI APENAS NO INÍCIO DO CONTRATO. SEM FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula n. 126, do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO/ASBESTO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.