TSTEDCiv-RRAg 1001587-42.2014.5.02.0463
Adicional de periculosidade: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Adicional de insalubridade
- Cumulação
- Impossibilidade
- Omissão caracterizada
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, atribuindo efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração à que se dá provimento, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada, imprimindo-lhes efeito modificativo ao julgado, retificar o dispositivo na forma da fundamentação.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional