Fase de execução: redução equitativa da cláusula penal fixada em acordo homologado judicialmente

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXVI, DA CF. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.