TSTEDCiv-RRAg 1001391-91.2017.5.02.0067
A reclamante requereu a desistência do pedido relacionado ao tema "correção monetária"
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A reclamante requereu a desistência do pedido relacionado ao tema "correção monetária". Houve a homologação do referido pleito pelo Relator anterior do processo, e, apesar disto, o recurso de revista da autora foi julgado quanto a este aspecto. Desta forma, acolho os embargos de declaração para, sanando omissão, tornar sem efeito a decisão embargada quanto ao tópico "correção monetária". Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, tornar sem efeito a decisão embargada quanto ao tema "correção monetária", tendo em vista a desistência da recorrente devidamente homologada em juízo no que se refere a este aspecto.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional