Jurisprudências
TSTAg-AIRR 71900-25.2002.5.02.0056
Execução –ccs/bacenjud: indeferimento
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução –ccs/bacenjud
- Indeferimento
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO –CCS/BACENJUD - INDEFERIMENTO - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Obrigação de Fazer / Não Fazer