Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 20834-07.2018.5.04.0018
Decisão irrecorrível: julgados desta Eg
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Eg
- Corte Superior
- Reajuste Salarial
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ARTIGO 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do relator quanto à não transcendência da causa. Julgados desta Eg. Corte Superior. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Reajuste Salarial; Prescrição