TSTAIRR 350-85.2021.5.07.0016
Adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, em especial do laudo pericial, concluiu ser indevida a concessão do adicional de periculosidade, porquanto a reclamada oferecera treinamento adequado, EPIs e medidas de proteção para elidir o risco, tanto na atividade de manutenção de elevadores quanto na de equipamentos elétricos de baixa tensão. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.