Desvio de função: dano moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Consoante consignado na decisão agravada, o Regional registrou expressamente não haver prova de que o reclamante exercia atribuições inerentes a cargo para o qual não fora contratado, sendo, por isso, indevido o pagamento das diferenças salariais pleiteadas. Da mesma forma, a Corte de origem asseverou que não havia prova de prática de ato ilícito por parte do reclamado, a ensejar indenização por dano moral. Assim, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido.