Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11070-14.2022.5.15.0062
Prêmio produtividade: diferenças
- Direito do Trabalho
- Prêmio produtividade
- Diferenças
- Natureza salarial
- Reflexos devidos
- Argumentação recursal em sentido contrário
- Óbice da súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - determinar a retirada do segredo de justiça; II - conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prêmio; Salário por Fora - Integração