Representação sindical: ausência de registro junto ao mte

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO MTE . Hipótese em que o TRT manteve a representação sindical do SINCOFES, sob o fundamento de que o SINDCON não possui registro sindical perante o MTE. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a ausência de registro sindical no órgão competente impede o reconhecimento da legitimidade da entidade sindical para o recebimento das contribuições sindicais. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST.Agravo de instrumento a que se nega provimento.