Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb 0000417-86.2021.5.05.0022
Embargos de declaração em recurso de revista da empresa brasileira de correios e telegrafos - ect
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 18 de junho de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator