Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 247-22.2022.5.06.0000
Embargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. O acórdão embargado emitiu juízo sobre todas as questões suscitadas no recurso ordinário, não tendo incorrido em omissão ou contradição. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.