Insalubridade: exposição à covid-19

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À COVID-19. TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. 1. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista do sindicato-autor, reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo aos substituídos técnicos em enfermagem, no período de 11/03/2020 a 05/05/2023. Com efeito, a matéria referente ao marco final do pagamento do adicional de insalubridade foi expressamente analisada no acórdão embargado, que fixou o período de 11/03/2020 a 05/05/2023 (data que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou oficialmente o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII), conforme o entendimento desta Corte. 2. Todavia, a fim da completa entrega da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para complementar o julgado, ressalvando o termo final da condenação relativamente aos empregados demitidos antes do fim da pandemia. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Acerca da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, esta Turma, ao reformar o acórdão do TRT, fixou a parcela em 15% sobre o “valor da condenação”, assim como procedera no arbitramento das custas. Entretanto, considerando-se a distinção envolvendo os dois institutos, e para que não paire qualquer controvérsia sobre o montante da condenação da reclamada aos honorários sucumbenciais, deve ser retificado o dispositivo do acórdão também para determinar que a verba honorária incida sobre o proveito econômico resultante da demanda, no caso, o valor que resultar da liquidação de sentença, em conformidade com os limites estabelecidos no caput do art. 791-A da CLT, e observados os termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.