Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 93400-08.2008.5.01.0205
Negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação Ajustada
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão embargada adotou-se tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso . Embargos de Declaração a que se nega provimento, porquanto inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Gratificação Ajustada; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional